Termos de Uso
Tomadores de Serviço

Para você entender melhor como funciona esta Plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail sac@say121.com.

1.

Não somos uma escola de idiomas, apenas facilitamos o contato entre professores e alunos, possibilitando a conexão entre Usuários Tomador de Serviço e Usuário Prestador de Serviço. Nós oferecemos os serviços de tecnologia, através de uma plataforma, que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que possibilita a conexão do público em geral interessado em contratar os serviços de aulas privadas de idioma, para serem executados presencialmente ou via internet (“Serviços Autônomos”) e os usuários interessados e disponíveis a prestar esse tipo de serviço, em caráter autônomo.

2.

O Usuário Tomador de Serviço efetuará o pagamento pelo serviço prestado, conforme plano contratado por ele pela plataforma.

3.

A Say121 se compromete a buscar em seu banco de dados de Usuários Prestadores de Serviços cadastrados, os melhores profissionais, de acordo com a adequação entre o Serviço Autônomo contratado e as qualificações dos Usuários Prestadores de Serviços.

4.

Não possuímos nenhuma responsabilidade por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de ações realizadas exclusivamente pelos Usuários Prestadores de Serviços e/ou por terceiros.

5.

Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

6.

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a.

Data de Disponibilização do Texto;

b.

Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c.

Explicação dos Serviços;

d.

Explicação sobre o Cadastro dos Usuários;

e.

Explicação sobre as Avaliações dentro da plataforma;

f.

Explicação sobre as Condições de Pagamento;

g.

Definição da nossa Isenção de Responsabilidade;

h.

Obrigações das Partes;

i.

Restrições dos Usuários;

j.

Propriedade Intelectual;

k.

Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

l.

Desdobramentos do acesso à Plataforma;

m.

Definição dos Tributos e Encargos;

n.

Alterações dos Termos e Condições de Uso;

o.

Prazo e Duração do documento;

p.

Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;

q.

Canal de Contato;

Termos de Uso
Tomadores de Serviço

Este software, que opera pelos websites www.say121.com e/ou www.bingles.com.br (“Website”, nominado de “Sistema”), pertence e é operacionalizado pela BM7WEB SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI, registrada no CNPJ sob o n.º 14.099.096/0001-00, com sede na Rua Humaita, 275, 6º e 7º Andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ - 22261-005.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma e suas ferramentas, as condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários Tomadores de Serviço. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1.

DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/05/2019.

2.

NOMENCLATURAS
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.
Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3.

DOS SERVIÇOS

a.

A plataforma consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que possibilita a conexão entre usuários tomadores de serviços, aqueles interessados em contratar os serviços de aulas particulares de inglês, para serem executados em locais que forem convenientes presencialmente ou via internet, (“Serviços Autônomos”) e os usuários prestadores de serviços que são os interessados em lecionar idiomas estrangeiros, prestando serviços com a intermediação da plataforma, em caráter autônomo.

b.

Os serviços de licença de uso da plataforma são contratados para a versão atual e vigente do Say121. Ao exclusivo critério do Say121, poderão ser realizadas melhorias e atualizações da plataforma sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.

c.

Não está inclusa nos serviços a assunção de responsabilidade pelas ações dos clientes, tampouco pelos documentos gerados, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar o Say121, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade. Essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores do Say121.

d.

Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

e.

Os usuários prestadores de serviços serão os únicos responsáveis por quaisquer obrigações ou responsabilidades em relação aos usuários tomadores de serviços ou terceiros decorrentes de sua prestação de serviços autônomos, aí incluídos eventuais danos causados aos usuários tomadores de serviços durante ou após a prestação dos serviços autônomos.

f.

A Say121 se compromete a buscar em seu banco de dados de Usuários Prestadores de Serviços cadastrados, os melhores profissionais, de acordo com a adequação entre o Serviço Autônomo contratado e as qualificações dos Usuários Prestadores de Serviços.

g.

A Say121 se limita a fornecer a plataforma, atuando como prestador de serviços de tecnologia, e não como uma empresa de ensino de idiomas ou um agente de contratação de profissionais de ensino ou professores.

i.

O Acesso ao Sistema e a contratação de Serviços Autônomos implicam na aceitação total das disposições deste Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).

4.

CADASTRO DE USUÁRIOS

a.

Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário Tomador de Serviço preencha um formulário de cadastro, nos envie dados para criação de um usuário, faça um login ou faça sua primeira contratação, informando os seguintes dados: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, nível de fluência de inglês, e motivação do aprendizado, e dados para o pagamento(cartão de crédito ou boleto). Assim como informações importantes para a realização das aulas como: Dias e horários disponíveis para as estas aconteçam.

b.

Aceitando estes termos, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.

c.

O acesso ao Sistema poderá ser suspenso, interrompido ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de erro de sistema, manutenção, alterações de sistemas, ou por qualquer outro motivo que não esteja sob controle da Say121.

d.

O Say121 não se responsabiliza pelas ações ou danos que poderão ser causados pelo uso irregular de dados pessoais por terceiros na plataforma.

e.

A Say121 pode necessitar de mais informações e também documentos sobre ambos Usuários, a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou até para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-los. Não fornecer prontamente tais informações e/ou documentos quando requisitado constituirá violação deste Termo.

f.

O cadastro no Sistema é pessoal e intransferível e cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

5.

DAS AVALIAÇÕES

a.

Os Usuários Tomadores de serviço poderão fazer avaliações dos serviços prestados pela plataforma, da experiência e satisfação do cliente com o prestador de serviço, em recorrência que este julgar conveniente.

b.

Os Usuários Tomadores de Serviços poderão ser avaliados pelos Usuários Prestadores de Serviços pela plataforma, em recorrência que este julgar conveniente.

c.

O usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação e comentários cujo conteúdo seja julgado pela Say121 como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

6.

DO PAGAMENTO

a.

Todos os pagamentos realizados através da plataforma são processados através de ferramenta de titularidade da empresa Iugu Serviços na Internet SA. e são repassados ao Prestadores de Serviços.

i.

Os pagamentos serão processados na plataforma pela API da plataforma independente Iugu Serviços na Internet S.A., meio de pagamento que deve garantir a segurança das transações financeiras.

ii.

A Say121 não possui acesso aos dados de cartão de crédito e demais dados pessoais inseridos na plataforma Iugu, apenas aos 04 (quatro) últimos dígitos e data de validade do cartão de crédito, para fins de prevenção de fraude em compras. Os demais dados do cartão de crédito são armazenados nos servidores da Iugu de forma segura.

iii.

Assim, esclarece-se que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da Say121 e recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com a utilização do API, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Iugu.

b.

Os valores pela contratação dos Serviços serão pagos pelos Usuários Tomadores de Serviços diretamente aos Usuários Prestadores de Serviços através do Sistema que, após o desconto das taxas de utilização do Sistema da Say121, serão repassados ao Usuário Prestador de Serviço.

c.

A confirmação do agendamento do Serviço Autônomo se dará após confirmação da disponibilidade e aceitação pelo Usuário Prestador de Serviço e pela aceitação final da Say121.

d.

O Say121 reserva-se, ainda, o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da ferramenta a qualquer momento, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado.

7.

DO CANCELAMENTO DO PLANO

a.

O Usuário Prestador de Serviço poderá cancelar um serviço agendado. Neste caso, a plataforma designará outro Usuário Prestador de Serviço para realizar a aula contratada.

b.

Caso o Usuário Tomador de Serviços opte por cancelar seu serviço contratado as regras irão variar de acordo com o plano contratado, conforme delimitado a seguir:

i.

Em caso de Opção pelo Aluno pelo Plano Especial:

1.

Caso queira cancelar seu serviço do Plano Especial, é preciso avisar com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Caso este prazo não seja obedecido será cobrado uma taxa de 20% do valor mensal do seu plano.

2.

Caso queira cancelar seu serviço do Plano Especial com menos de 3 meses do início do serviço será cobrado uma taxa de 20% do valor mensal do seu plano. Essa taxa é cobrada, pois o Plano Especial é feito para quem pretende ter aulas por, pelo menos, 3 meses. Caso queira ter aulas por menos tempo o plano recomendado é o Plano Platinum.

ii.

Em caso de Opção pelo Aluno pelo Plano Platinum:

1.

Para cancelar seu serviço do Plano Platinum basta nos avisar pelo e-mail sac@say121.com, não realizar o próximo pagamento e não realizar mais aulas do que o contratado. Caso tenha realizado mais aulas do que o contratado, essas aulas serão cobradas pelo valor proporcional ao plano contratado.

8.

DO REAGENDAMENTO DE SERVIÇOS

a.

Caso o Usuário Tomador de Serviços (Aluno) queira reagendar um serviço contratado as regras irão variar de acordo com o plano contratado.

i.

Em caso de Opção pelo Aluno pelo Plano Especial:

1.

Caso precise reagendar uma aula, o Usuário Aluno deve avisar ao professor com, pelo menos, 24h de antecedência ou a aula será considerada perdida.

2.

O reagendamento deve ser feito, no máximo, até 6 dias corridos depois do dia original da aula.

3.

A possibilidade do reagendamento vai depender da disponibilidade do Professor pois o dia e horário de suas aulas já é um horário reservado por este, exclusivamente, para o Usuário Aluno. Caso o Professor não consiga reagendar a aula dentro de 6 (seis) dias corridos por qualquer motivo, a aula será perdida pelo aluno.

4.

Caso a data da aula seja um feriado não poderá ser reagendada.

ii.

Em caso de Opção pelo Aluno pelo Plano Platinum:

1.

Depois de agendadas, apenas são passíveis de cancelamento, até 25% (vinte e cinco por cento) das aulas do seu pacote, sendo, este, feito com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

2.

Caso a aula seja cancelada com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a aula será considerada como aula perdida.

b.

Em caso de aulas coincidentes com datas de feriados obrigatórios nacionais:

i.

Se optante pelo serviço do Plano Especial, caso a data da aula seja um feriado não poderá ser reagendada.

ii.

Se optante pelo serviço do Plano Platinum, o Usuário que não desejar ter aulas nessas datas, não deverá agendá-las. Caso tenha agendado uma aula em um feriado, as regras de cancelamento ou reagendamento serão as mesmas de um dia de não feriado.

9.

DAS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

a.

A Say121 se compromete a buscar em seu banco de dados de Usuários Prestadores de Serviços cadastradas, os melhores profissionais, de acordo com a adequação entre o Serviço Autônomo contratado e as qualificações dos Usuários Prestadores de Serviços.

b.

Sem prejuízo do disposto no item acima, o Usuário expressamente reconhece que a Say121 presta serviços de fornecimento de tecnologia através de sua Plataforma e, portanto, NÃO é responsável por questões relativas à prestação dos Serviços Autônomos o que inclui, mas não se limita, a:

i.

Pontualidade, qualidade, completude ou resultado final dos serviços prestados pelos Usuários Prestadores de Serviços.

ii.

Quaisquer danos eventualmente causados ao Usuário Aluno ou a terceiros pelos Usuários Prestadores de Serviços na realização dos Serviços Autônomos (seja dano material, patrimonial, moral, lucros cessantes etc.).

iii.

Indenizações ou reparações de danos sofridos pelos Usuários Prestadores de Serviços causados pelo Usuário Aluno ou por terceiros na realização dos Serviços Autônomos.

iv.

O fornecimento de alimentação e transporte aos Usuários Prestadores de Serviços correm a cargo dos Usuários Prestadores de Serviços e também não devem ser cobrados do Usuário Aluno.

v.

Recolhimento de verbas previdenciárias e/ou trabalhistas que decorram da fixação de vínculo trabalhista entre o Usuário Prestador de Serviço e o Usuário Aluno.

vi.

Recolhimento de qualquer outro imposto, taxa e/ou contribuição que incida e/ou possa incidir sobre os valores recebidos pelo Usuário Prestador de Serviço pela prestação dos Serviços Autônomos.

vii.

À Say121 fica reservado o direito de recusar o pedido de prestação de qualquer Serviço Autônomo, a seu exclusivo critério, quando entender que as informações fornecidas pelo Usuário Aluno são insuficientes, representam risco ao Usuário Prestador de Serviço ou quando não houver disponibilidade, para o horário e local desejados, de Usuário Prestador de Serviço.

c.

É expressamente assegurado à Say121 o direito de regresso caso esta venha a arcar com qualquer reparação relativa à execução dos serviços autônomos.

d.

Caso a Say121 (ou qualquer de seus sócios/acionistas, diretores, administradores, empregados e/ou representantes) venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda administrativa e/ou judicial, cujo litígio seja gerado de fato ocorrido durante a prestação dos serviços autônomos, O Usuário poderá ser chamado ao processo nos termos do artigo 125, inciso ii, da lei nº 13.105/2015 ("código de processo civil"), devendo arcar com todos os ônus que daí ocorra, inclusive com os custos legais para defesa da Say121. Podendo, inclusive, cessar imediatamente o cadastro do Usuário que deu causa.

e.

A Say121 não é uma ferramenta para contratação de profissionais de ensino ou professores nos termos da legislação trabalhista, e sim, uma plataforma online que possibilita a contratação pontual de profissionais autônomos para a realização específica de serviço de ensino de idioma. Assim, o usuário Aluno expressamente se responsabiliza a não oferecer aos Usuários Prestadores de Serviços qualquer proposta ou efetiva contratação paralela à disponibilizada pelo Sistema enquanto estiver usufruindo dos Serviços Autônomos, assim como o Usuário Prestador de Serviços se responsabiliza a não oferecer o mesmo tipo de proposta ao Usuário Alunos.

f.

Caso a Say121 venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda trabalhista do Usuários Prestadores de Serviços em razão da infringência pelo Usuário Aluno, do disposto no item imediatamente acima, o Usuário Aluno reconhece expressamente que será chamado ao processo nos termos do artigo 125, inciso II, da Lei nº 13.105/2015, (“Código de Processo Civil”), devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive com todos os custos legais para defesa da Say121.

10.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

a.

São obrigações da Say121:

i.

Realizar os serviços de intermediação nos moldes contratados pelos Usuários;

ii.

Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

iii.

Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários;

iv.

Efetuar alterações na plataforma, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o cliente e de acordo com a política de atualização da plataforma;

b.

São obrigações dos Usuários Tomadores de Serviço:

i.

Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pelo Say121, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais Usuários ou a empresa;

ii.

Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir na plataforma;

iii.

Efetuar os pagamentos dos valores devidos, nos prazos e formas contratados;

iv.

Inserir os dados de forma correta na plataforma;

v.

Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

11.

DAS RESTRIÇÕES

a.

Os Usuários não podem:

i.

Lesar direitos do Say121, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

ii.

Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a plataforma da Say121;

iii.

Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

iv.

Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

b.

Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma.

12.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

a.

A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente ao Say121. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

b.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao Say121, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do Say121 ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, como a Lei n. 9.609/98 e Lei n. 9.610/98.

c.

O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam do Say121 ou estiverem expostas na plataforma.

d.

São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma.

e.

O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

13.

DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O Say121 dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

14.

DESDOBRAMENTOS DO ACESSO A PLATAFORMA

a.

Apesar dos melhores esforços do Say121 para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

i.

O Say121 não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação na plataforma ou, ainda, pelo download de qualquer material neles contido, sendo recomendada a instalação de antivírus ou protetores adequados.

b.

A plataforma, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo Say121, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

i.

Atendimento, pela plataforma ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;

ii.

Continuidade do acesso à plataforma ou a seu conteúdo;

iii.

Adequação da qualidade da plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim;

c.

O Say121 se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

15.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

a.

O Say121 poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

b.

Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o Say121, bastando nos informar da não concordância através de email ou telefone. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

c.

A última versão deste Termo sempre estará disponível no endereço: www.say121.com/termos-de-uso, e sugerimos fortemente que Você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos.

d.

Utilizando nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Sistema, assume-se a expressa concordância com este Termo.

16.

DO PRAZO E DA DURAÇÃO

a.

A presente relação contratual entre o Say121 e o Usuário entra em vigor na data de seu “Aceite” pelo Usuário e vigorará Pelo prazo do plano de assinatura escolhido pelo cliente, podendo ser renovado ilimitadamente.

b.

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma estiver ativa. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto, o Say121 reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso à plataforma ou algumas de suas partes ou recursos.

17.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

a.

A plataforma é controlada, operada e administrada pelo Say121 na cidade Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

b.

O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

c.

O Say121 e o Usuário concordam que o Foro da cidade Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

18.

CONTATO

a.

O Say121 disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer:

i.

Pelos telefones: 21 3500-0441 , de Segunda à Sexta, das 09:00 às 17:00, exceto feriados.

ii.

Por e-mail para o endereço eletrônico: sac@say121.com

b.

Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do usuário, para que possamos finalizar o atendimento.

c.

Os usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e o Say121 terá até 02 (dois) dias úteis para retorna-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online.




Política de Privacidade Say121

Antes de acessar a plataforma Say121, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

Esta plataforma, que opera pelo website bingles.com.br e say121.com (“Website”, nominado de “Sistema”), pertencem e são operacionalizado pela BM7WEB SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI, registrada no CNPJ sob o n.º 14.099.096/0001-00, com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 65/421, CEP 22775-028, Rio de Janeiro/RJ.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários Tomadores de Serviços, e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18.

1.

DA DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/05/2019.

2.

EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.
Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3.

PRIVACIDADE DO USUÁRIO

a.

Ao se inscrever na plataforma como Usuário Aluno ou Prestador de Serviços, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pelo Say121. As regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento, o compartilhamento e o uso de todas as suas informações obtidas por meio do Say121 e parceiros estão estabelecidas nesta Política de Privacidade.

b.

Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas, dados e informações são armazenadas por meio de servidores DigitalOcean que tem grande capacidade de segurança, armazenamento e são reconhecidos no mercado pelos ótimos serviços prestados.

c.

O Say121 considera a segurança das suas informações primordiais para o ótimo funcionamento da plataforma e para a segurança dos usuários, portanto implementa as melhores práticas para mantê-las protegidas.

d.

O Say121 poderá coletar, armazenar e utilizar informações dos usuários por meio de outras plataformas, como por exemplo fotos, páginas curtidas, publicações passadas, nome, e-mail, páginas curtas, profissão, lista de amigos entre outros dados ao se registrar na plataforma através de mídias sociais como Facebook, Linkedin, Twitter, Google+ e outras mídias sociais.

e.

Os servidores utilizados pela Say121 estão localizados nos Estados Unidos da América, munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados. Dando aceite a estas políticas, o Usuário se declara ciente e de acordo com a transferência internacional de dados.

4.

COLETA DE DADOS

a.

Informações fornecidas pelos Usuários Tomadores de Serviço: O Say121 solicita as seguintes informações de identificação para o funcionamento da plataforma: nome, CPF, telefone, Endereço, E-mail, Data de Nascimento, nível de fluência de inglês e motivação do aprendizado Matrícula de Sócio em estabelecimentos cadastrados no Say121 (em caso de usufruir dos serviços de forma gratuita), e dados bancários (em caso de desativação de conta, e estorno do valor depositado em carteira na plataforma).

b.

Informações que coletamos de forma indireta: Conforme art. 7, IX, da lLei 13.709/18, colocamos cookies em seus dispositivos para fins de segurança, para nos dizer se você já visitou os sites antes, para se lembrar de suas preferências de idioma, se você é novo visitante ou para facilitar a navegação no site de outra forma, e para personalizar a sua experiência ao visitar nossos sites. Servem ainda para coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto em nossos sites, páginas visitadas, também para personalizar a sua experiência o acesso ao site poderá ser monitorado, capturando dados de navegação como links clicados e páginas visitadas.

c.

Histórico de contato: O Say121 pode armazenar informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens, e-mails enviados pelo Usuário para a B.INGLÊS, assim como e-mails enviados pela B.INGLÊS para o Usuário, e upload de arquivos, assim como histórico de conversas pelo Chat.

5.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

a.

Ao aceitar o presente termo, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a Say121, com base no (Art. 7º, II, e IX da Lei nº 13.709/2018). conforme informações apresentadas a seguir:

i.

Dos Usuários Tomadores de Serviços:

1.

Nome e CPF, e data de nascimento: São utilizados para identificar o Usuário, assim como para Cadastro de Cliente com Contrato e seu respectivo pagamento.

2.

Telefone e Endereço: Usado para contato com o Usuário em caso de necessidade e para acompanhamento, assim como para cadastro do Usuário final com contrato e seu respectivo pagamento. Também utilizados para contato a fim de negociação e finalização do processo de vendas.

3.

E-mail: É utilizado pelo Say121 para cadastro, como meio de autenticação. Também pode ser usado para comunicação, acompanhamento e envio de e-mails promocionais. No entanto, o Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, clicando no link disponibilizado para esse fim, ao final da mensagem eletrônica.

4.

Nível de Inglês e motivação da aprendizagem, e disponibilidade de horários: É utilizado a fim de melhorar a experiência do usuário, indicando para um prestador de serviço adequado, assim como a realização de aulas nos horários indicados.

6.

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS

a.

Poderão ter acesso às informações pessoais dos Usuários apenas funcionários, prepostos e sócios do Say121 ou pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

b.

O Say121 poderá compartilhar com terceiros os dados pessoais do Usuário com as parceiras Smart Services Tecnologia Ltda. e a outras plataformas da BM7WEB, Say121, para fins de envio de emails promocionais.

i.

Caso o Usuário não concorde com o compartilhamento poderá manifestar sua divergência por meio do e-mail especificado do item 13 desses termos, sem prejuízo da manutenção de sua conta.

c.

O Say121 poderá compartilhar os dados do Usuário Tomador de Serviços com o Usuário Prestador de Serviços, com a finalidade de facilitar a prestação de serviço contratada através da plataforma, com base no Art. 7º, II, da Lei nº 13.709/2018.

d.

Além disso, poderão ter acesso aos dados pessoais os operadores de dados, Digital Ocean, uma vez que os dados pessoais ficam armazenados em seus servidores e Iugu, uma vez que a empresa é responsável pelas transações financeiras da Say121. Esclarece-se que tais operadores não possuem autorização para fazer nenhum outro tipo de tratamento, a não ser os aqui descritos.

7.

CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

a.

Cancelamento de cadastro pelo Say121: O Say121 poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

b.

Cancelamento de cadastro pelo Usuário: Em respeito à lei de proteção de dados, os Usuários, caso queiram, poderão solicitar diretamente o cancelamento da conta (login) pelos meios de comunicação indicados na cláusula "Contato".

c.

Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados pessoais deletados imediatamente e permanentemente da plataforma.

8.

DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

a.

O titular dos dados pessoais (Usuário) tem direito a obter do Say121, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

i.

Confirmação da existência de tratamento de dados;

ii.

Acesso aos dados;

iii.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

v.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

vi.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

vii.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o B.INGLÊS realizou uso compartilhado de dados;

viii.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

ix.

Revogação do consentimento.

9.

SEGURANÇA

O Say121 tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a Say121 não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
10.

ALTERAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

a.

O Say121 poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestas Políticas de Privacidade ou nos Termos e Condições de Uso.

b.

A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua divulgação pelo Say121.

c.

A continuidade de acesso ou utilização do site/plataforma, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.

d.

Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o Say121, bastando nos informar da não concordância através de email ou telefone. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

11.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

a.

O site é controlado, operado e administrado pela BM7WEB na cidade de Rio de Janeiro, RJ, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

b.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

c.

A Say121 e o Usuário concordam que o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

12.

CONTATO

a.

Say121 disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer:

i.

Pelos telefones: (21) 3500-0441, de Segunda à Sexta, das 09:00 às 19:00, exceto feriados.

i.

Por e-mail para o endereço eletrônico: sac@say121.com

b.

Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do usuário, para que possamos finalizar o atendimento.

c.

Os clientes receberão a confirmação de recebimento do contato e o Say121 terá até 02 (dois) dias úteis para retorná-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online.